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Era Vargas III - Estado Novo

O Estado Novo, contudo, não deve ser considerado um regime fascista, pois lhe faltava um partido político do qual Vargas fizesse parte.

Era Vargas III - Estado Novo

O estado novo (1937-1945)

 

A Constituição de 1934 foi substituída por uma nova, que pretendia dar uma aparência de legalidade ao novo governo. Redigida às pressas pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça de Vargas, foi parcialmente inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia – daí seu apelido de Polaca (palavra depreciativa, utilizada na época para vulgarmente designar prostitutas). Eram características da Constituição de 1937: centralização política, com o fortalecimento do poder do presidente; extinção do Legislativo, cujas funções passariam a ser exercidas pelo Executivo; subordinação do poder Judiciário ao Executivo; indicação dos governadores (interventores) dos estados pelo presidente; legislação trabalhista.

O Estado Novo, contudo, não deve ser considerado um regime fascista, pois lhe faltava um partido político do qual Vargas fizesse parte. Além disso, a ditadura varguista, por mais violenta que tenha sido, não se assemelhou aos excessos totalitários do fascismo europeu na composição do aparelho repressivo governamental.

Finalmente, faltava ao Estado Novo uma forte característica da ideologia fascista europeia: a legitimação do Estado por meio de certa visão de história (como, no caso da Alemanha nazista, a ideia do Terceiro Reich, o terceiro império alemão, que foi planejado para durar mil anos e ver a redenção da raça ariana).

Chama a atenção a relativa tranquilidade com que a população recebeu o golpe: a oposição foi mínima, senão inexistente. Isso se deveu em parte ao apelo anticomunista, fomentado durante anos pela propaganda oficial. Ao mesmo tempo, os principais líderes políticos do país, aqueles que eventualmente poderiam fazer uma oposição de cunho liberal a Vargas, viam-se comprometidos com o novo regime: em 1937, os interventores nomeados nos estados eram quase todos governadores, e agora iriam se eternizar no poder, pelo menos enquanto durasse a ditadura. Pode-se falar até mesmo em uma nova “política dos governadores”, com compromissos pessoais entre os líderes estaduais e o governo federal.

Quanto ao crescente operariado urbano, a oposição foi pequena: privado de seus principais líderes de esquerda desde 1935, pouco lhe restava senão aceitar passivamente o novo regime. Todavia, por trás dessa aparente passividade há de se reconhecer que, a partir da década de 1930, a crescente massa de trabalhadores urbanos já havia se convertido em ator central da política brasileira, pois passou a ser impensável a instauração de um poder político sem levar em consideração suas demandas. De acordo com a historiadora Angela de Castro Gomes, se os trabalhadores passaram a aceitar Vargas é porque tinham a consciência dos ganhos provenientes dessa aceitação. Por trás desse jogo está a própria constituição do operariado e sua identificação como grupo social específico: no Estado Novo, consolidou-se entre os trabalhadores a ideia de que “ser operário” é motivo de orgulho, independentemente da atuação do governante.

Curiosamente, a mais séria tentativa de derrubar o Estado Novo partiu de um grupo simpatizante de medidas autoritárias e fascistas: os integralistas, que haviam aplaudido o golpe de 1937 – afinal, feito em nome do combate ao comunismo. O próprio Vargas foi bastante tolerante, permitindo a sobrevivência do grupo, ao contrário de outras agremiações políticas; no entanto, não havia ligações com os camisas verdes do movimento integralista. Mantidos à margem do governo, em 1938 tentaram, sem sucesso, assaltar o Palácio Guanabara e derrubar Vargas, no movimento que se tornou conhecido como Intentona Integralista. Porém, mal organizados, fracassaram. Seguiram-se o exílio de Plínio Salgado e o desaparecimento do movimento integralista.

 

o fortalecimento do poder do estado

 

Para consolidar a ditadura varguista, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável por enaltecer os atos do governo, procurando sempre exaltar a figura do presidente e, de alguma maneira, aproximá-lo das camadas populares. O DIP tentava, assim, controlar os meios de comunicação de massa, além de realizar violenta censura e promover eventos culturais que valorizassem a figura de Vargas, identificando-o como legítimo representante dos interesses nacionais.

Paralelamente, o poder policial se fortaleceu, principalmente a Polícia Especial, cujo chefe, Filinto Müller, era conhecido por sua truculência. A violência da polícia já havia se manifestado na ocasião da repressão à Intentona Comunista de 1935. Prestes havia sido preso naquele ano e iria amargar dez anos de prisão, em regime solitário. Menos sorte tiveram seus companheiros, que foram torturados.

O caso de Olga Benário, mulher de Prestes, judia alemã de nascimento e agente soviética no Brasil, presa com o marido, provocou comoção quando ela foi deportada, grávida, para a Alemanha nazista, onde ficou confinada em um campo de concentração. Poucos anos depois da prisão, foi assassinada na câmara de gás do campo de Ravensbrück. O principal meio de fortalecimento do poder do Estado, no entanto, foi a aproximação de Getúlio Vargas dos trabalhadores urbanos, configurando uma prática apelidada de populismo. Esses trabalhadores, oriundos do processo de êxodo rural a partir da década de 1930, diferenciavam-se muito dos primeiros operários do início do século, em grande parte imigrantes politizados. A aproximação entre Vargas e trabalhadores não era uma simples manifestação de cima para baixo, mas também das atuações e exigências da classe trabalhadora.

Por um lado, a satisfação das reivindicações populares por meio de uma legislação trabalhista cada vez mais ampla aproximava o presidente das camadas populares; por outro, porém, acabava por desmobilizar essa parcela da sociedade. Aliás, foi Vargas quem ajudou a dificultar a mobilização espontânea dos trabalhadores com sua política sindical, que atrelava fortemente os sindicatos ao Estado, sendo os líderes sindicais meros funcionários estatais, e as sedes dos sindicatos, locais de exercício da propaganda oficial do governo.

Tradicionalmente, no dia 1º- de maio Getúlio fazia um discurso anunciando uma nova concessão

popular e exaltando os trabalhadores, que passaram a considerá-lo o “pai” de todos os brasileiros. Assim, foram introduzidos no Brasil o salário mínimo, a  semana de trabalho de 44 horas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira profissional, as férias remuneradas e outros benefícios aos trabalhadores. Nesse contexto, temos condições de começar a entender o surgimento do “mito” Getúlio Vargas. Se por um lado havia cada vez mais apoio sincero à figura do líder, por outro, a maior parte da forma desse apoio era moldada por meio de iniciativas oficiais, nas quais se destacava a atuação dos técnicos do DIP. Por “forma” entende-se o tipo de manifestação de apoio, o vocabulário utilizado para se referir ao presidente e assim por diante. Mesmo assim, vale observar que o mito Vargas “não foi criado simplesmente pela propaganda. Ele expressou um conjunto de experiências que, longe de se basear em promessas irrealizáveis, alterou a vida dos trabalhadores.”

 

A intervenção do estado na economia

 

A centralização do poder no Estado Novo criou condições para que se iniciasse o trabalho de coordenação e planejamento econômico, com ênfase no prosseguimento da industrialização por substituição de importações. Uma planificação total da economia nos moldes soviéticos estava fora de cogitação, uma vez que o princípio da propriedade privada jamais fora  questionado pelo regime. As empresas estatais, que logo seriam fundadas, passaram a representar um complemento ao setor privado. Desse modo, acompanhando uma tendência mundial, tanto no mundo capitalista quanto na União Soviética, o governo recusava o laissez-

faire liberal e passava a realizar ações para dirigir o desenvolvimento da economia.

A atuação do Estado era executada por meio dos diversos órgãos criados tanto para auxiliar setores específicos quanto para coordenar o conjunto da economia e estabelecer diretrizes de política econômica.

Esses órgãos promoviam a expansão de setores tradicionais e fomentavam novas atividades, viabilizando, por exemplo, a instalação de empresas estatais. A indústria pesada, concentrada nas empresas estatais, parecia estar além da capacidade do empresariado nacional por demandar grandes investimentos e só proporcionar retorno a longo prazo.

As maiores estatais se dedicavam aos setores de: siderurgia (Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, 1940); mineração (Companhia Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, 1942); mecânica pesada (Fábrica Nacional de Motores, no Rio de Janeiro, 1943); química (Fábrica Nacional de Álcalis, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, 1943); e hidreletricidade (Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, 1945).

A Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, trouxe alguns efeitos favoráveis, como o aumento do preço dos produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Ao mesmo tempo, porém, as dificuldades de importação de máquinas, equipamentos e até de matérias-primas acabaram levando a uma pequena desaceleração da produção industrial. Apesar disso, no período do Estado Novo o processo industrial consolidou-se no país.

Em síntese, a industrialização brasileira se deu em meio a um regime autoritário, o que nos permite caracterizar a Era Vargas como um período de modernização conservadora.

 

A crise do estado novo e a redemocratização

 

A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados criou uma situação insólita: combatia-se a ditadura fascista na Europa, enquanto no Brasil se mantinha um regime ditatorial, embora desgastado, inspirado nesse mesmo fascismo. Em 1943, circulou clandestinamente o Manifesto dos Mineiros, documento redigido por intelectuais que pedia o fim da ditadura e a redemocratização do país, apelos repetidos no Primeiro Congresso Nacional de Escritores, em janeiro de 1945. Ambas as declarações foram censuradas pelo DIP, até que, em fevereiro, o jornal Folha Carioca publicou uma entrevista com o todo-poderoso general Góis Monteiro, que defendia a realização de eleições. A entrevista surpreendeu o país, sobretudo por

não ter sido censurada pelo DIP. Vargas começava a dar sinais de abrandamento da ditadura:  em 28 de fevereiro, decretou uma emenda constitucional regulamentando a criação de partidos políticos e marcando eleições gerais para o final de 1945.

Na verdade, Getúlio percebeu que a redemocratização era inevitável, e o iminente final da guerra, com o retorno dos “pracinhas” da FEB, só iria acelerar o processo. Muitos acreditavam que essa volta facilitaria um golpe para depor o presidente: após derrotar a ditadura na Europa, a FEB completaria seu trabalho fazendo o mesmo no Brasil.

Vargas antecipou-se, desencadeando ele mesmo o processo de redemocratização. Suas pretensões continuístas eram evidentes: ao democratizar o Brasil, ele surgiria como grande defensor do sistema democrático, apresentando como referência sua luta contra os regimes ditatoriais na Europa. O prazo até as eleições era curto, impossibilitando que uma eventual oposição se organizasse seriamente ou que representasse um obstáculo a seus objetivos de voltar ao poder. O presidente iniciou a organização de dois partidos políticos para o apoiarem: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado dos sindicatos controlados por Vargas, e o Partido

Social Democrata (PSD), formado com o apoio dos interventores nos estados e da burocracia estatal favorecida ao longo do Estado Novo. Enquanto isso, a oposição recém-nascida organizava a União Democrática Nacional (UDN), de cunho liberal. Ao mesmo tempo, voltava à legalidade o Partido Comunista Brasileiro (PCB), reforçado com a libertação de Luís Carlos Prestes. Enquanto redemocratizavam o Brasil, os aliados do presidente cuidavam também de organizar o movimento queremista, em cujos comícios repetia-se o lema “Queremos Getúlio!”, provando seu interesse no continuísmo. A adesão ao queremismo foi bastante grande, envolvendo até mesmo o Partido Comunista, que ainda contava com muitos simpatizantes.

Apesar da violência com que a ditadura tratou o partido e seus membros desde 1935, foi surpreendente o apoio de Prestes e do PCB a Vargas. Na verdade, o partido seguia orientações de Moscou: a União Soviética ainda estava ao lado das democracias liberais capitalistas na luta contra o fascismo e, portanto, recomendava aos partidos comunistas do mundo inteiro que apoiassem os líderes comprometidos com o combate ao fascismo, como era o caso de Getúlio.

Este, por sua vez, interessava-se por qualquer tipo de apoio a seu continuísmo.

Temendo uma guinada à esquerda por parte do presidente, o exército, em outubro de 1945, por intermédio de seus comandantes Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, acabou por desencadear um golpe, derrubando-o e garantindo a realização de eleições sem sua participação. Encerrava-se o Estado Novo.