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Era Vargas II - O Governo Constitucional

Na verdade, Vargas buscava uma composição com os paulistas derrotados, pois era impossível ignorar a elite paulista, e esta, por sua vez, aceitou a busca de entendimento.

Era Vargas II - O Governo Constitucional

A Constituição de 1934

 

Encerrado o movimento de 1932, a repressão do governo varguista aos líderes paulistas surpreendeu por sua relativa brandura. Limitou-se a algumas prisões, deportações e cassação de mandatos (em julho de 1934 seria aprovada uma anistia geral). Na verdade, Vargas buscava uma composição com os paulistas derrotados, pois era impossível ignorar a elite paulista, e esta, por sua vez, aceitou a busca de entendimento. Percebendo a força do apelo constitucionalista, Getúlio decidiu acelerar o processo de redemocratização.

Instituiu, em 1932, um Código Eleitoral, que introduzia o voto secreto, o voto feminino e a justiça eleitoral, além dos deputados classistas, isto é, eleitos pelos sindicatos. Nessas condições, foram realizadas as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, aprovando-se uma nova Constituição em julho do ano seguinte.

Em sua essência, a nova Constituição pouco divergia da anterior, de 1891. As novidades incluíam: o Código Eleitoral, que, criado para a eleição dos membros da Assembleia Constituinte, acabou sendo incorporado à nova Carta, inclusive com as provisões referentes à representação classista, cuja bancada agora faria parte do Congresso; criação do Tribunal do Trabalho e legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical; possibilidade de nacionalização de empresas estrangeiras e do estabelecimento do monopólio estatal sobre determinadas indústrias; disposições transitórias determinando que o próximo presidente da República seria eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte. No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente constitucional do Brasil. Iniciava-se a segunda etapa de seu governo.

 

O governo constitucional (1934-1937)

 

A radicalização ideológica

 

Eleito indiretamente pelo Congresso para um mandato de quatro anos, sem direito a reeleição, Getúlio Vargas demonstrava, no início de seu governo constitucional, a intenção de fazer o país voltar à normalidade. Entretanto, apesar da entrada em vigor da Constituição e de uma clara definição dos limites do poder Executivo, continuava a aproveitar-se da crise de hegemonia existente no país, ou seja, da incapacidade de um único grupo controlar o poder.

A radicalização foi uma particularidade do novo período, inédita num país no qual os interesses econômicos e particulares sempre se sobrepuseram às ideias, mas se caracterizava como um fenômeno mundial, no contexto da crise de 1929 e da posterior Grande Depressão, quando as propostas socialistas pareceram bastante tentadoras. O exemplo soviético, então imune à crise, mostrava-se como alternativa para alguns. Aliás, mesmo nos países capitalistas mais avançados,

a solução para a crise passava por uma intervenção cada vez maior do Estado na economia, como no New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt.

As propostas fascistas, por sua vez, defendiam uma ampliação da atuação do Estado não apenas na área econômica, mas também no conjunto da sociedade, por meio de violentas ditaduras políticas.

Assim, o fascismo, de Benito Mussolini, na Itália, e o nazismo, de Adolf Hitler, na Alemanha, pareciam surgir como um “terceiro caminho” entre socialismo e capitalismo.

 

integralistas e aliancistas

 

A Ação Integralista Brasileira deu início ao movimento de inspiração fascista no Brasil, em 1932. Seus membros repudiavam a democracia liberal, defendendo em seu lugar um governo autoritário, chefiado por um líder “inspirado” que pudesse levar o país ao progresso. Rejeitavam também o comunismo, em razão da crença fascista na desigualdade entre os homens. O integralismo nutria forte apelo nacionalista, tendo o intelectual Plínio Salgado, seu principal líder, participado da Semana de 22 e da criação do “verde-amarelismo”, movimento cultural de cunho nacionalista. Tal nacionalismo tendia para a xenofobia, quando não para o racismo assumido. A sociedade deveria ser organizada hierarquicamente, segundo princípios militares, e sustentada na total disciplina de cada um de seus membros.

 

Em 1933, o movimento tornou-se público, com a realização de uma grande passeata em São Paulo, expandindo- se depois por todo o Brasil, principalmente pelo Centro-Sul, região mais urbanizada e de forte presença imigrante europeia, sobretudo italiana e alemã. A rejeição ao fascismo, as desconfianças em relação ao futuro da democracia liberal brasileira sob Vargas e a intensa mobilização popular, característica do Brasil da década de 1930, levaram à criação de um movimento político de formas radicalmente opostas ao integralismo. Tratava-se da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente ampla de oposição ao fascismo e ao autoritarismo.

Da ANL participavam indivíduos de todas as categorias sociais e convicções políticas e filosóficas, tendo os comunistas à frente. Criada em março de 1935, contava com um número crescente de adeptos por todo o país.

As propostas da ANL não se resumiam às do Partido Comunista, o que mostra o caráter de frente

ampla do movimento. Seu programa baseava-se em: suspensão do pagamento da dívida externa e seu cancelamento unilateral; nacionalização das empresas estrangeiras; defesa das liberdades individuais; combate ao fascismo, com a criação de um governo popular; reforma agrária, com a garantia da manutenção da pequena e média propriedades.

Os aliancistas convocavam os líderes tenentistas para uma nova revolução. Luís Carlos Prestes lançou seu primeiro manifesto público em apoio à ANL, no qual afirmava que Vargas estava mancomunado com os integralistas e pedia a adesão das Forças Armadas à Aliança. Defendia a realização da reforma agrária e finalizava com um apelo à “luta pela libertação nacional”, ou seja, a revolução imediata. O movimento sempre foi ativo dentro das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, os comícios da Aliança atraíam multidões, o que dava a seus líderes a certeza da aceitação de suas propostas. No PCB (inicialmente Partido Comunista do Brasil, mais tarde Partido Comunista Brasileiro), cuja importância dentro da ANL era decisiva, amadurecia a ideia de revolução, um movimento que pudesse sair dos quartéis e ganhar as ruas. É nesse sentido que se deve entender o manifesto de Prestes e a ideia de que os soldados não iriam seguir o movimento operário, mas exatamente o contrário: a revolução nasceria nos quartéis e o povo iria acompanhá-la.

Usando como pretexto o apelo revolucionário contido no manifesto de Prestes e a palavra de ordem “Todo poder à ANL!”, Vargas decretou a ilegalidade do movimento. Agora clandestina, a Aliança passou a ser totalmente controlada pelo PCB. Além disso, o decreto de Vargas estimulou a preparação da revolução, que foi considerada a única alternativa para o movimento. De Moscou, o Komintern, órgão criado para coordenar e patrocinar movimentos revolucionários socialistas e anticoloniais no mundo inteiro, apoiava a revolução, inclusive com o envio de dinheiro e agentes.

Em novembro de 1935, eclodiu a revolução, planejada para ser iniciada dentro dos quartéis. A falta de coordenação entre os diversos núcleos comunistas fez com que começasse em dias diferentes em Natal e Recife e no Rio de Janeiro. Em Pernambuco, o golpe fracassou, enquanto no Rio Grande do Norte durou quatro dias, com a instalação de um governo revolucionário. Após intensos combates, os rebeldes acabaram se rendendo. Fracassava, assim, a chamada Intentona

Comunista, nome pejorativo dado pelos vencedores, que significa “projeto insensato” ou “projeto louco”.

Em todo o episódio, a tão esperada adesão popular não aconteceu, limitando-se a algumas iniciativas isoladas. Na verdade, o movimento foi o pretexto para que o governo desencadeasse violenta repressão a todos os participantes e simpatizantes do comunismo. Foi aprovada pelo Congresso a decretação do estado de sítio, seguido do estado de guerra, válido em todo o território nacional até 1937. Foram criados nesse período o Tribunal de Segurança Nacional, responsável pelo severo julgamento do que fosse considerado crime contra a segurança e as instituições, e a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. O Legislativo perdeu autonomia e as forças policiais ganharam poder. Fortalecia-se o poder do presidente, anulando, na prática, a democracia liberal e o regime constitucional.

 

o golpe do estado novo

 

A Constituição de 1934, apesar de desrespeitada com as medidas adotadas (elas, por exemplo,

estabeleceram o estado de guerra sem que houvesse guerra formal declarada nem um exército inimigo a ser enfrentado), ainda previa a realização de eleições para a sucessão presidencial em 1937. Assim, mesmo sob o clima repressivo, teve início a disputa eleitoral, com o surgimento de duas candidaturas: a do paulista Armando de Salles Oliveira e a do paraibano José Américo de Almeida.

O primeiro, cuja candidatura fora lançada por setores originários do velho Partido Democrático, representava uma oposição liberal ao centralismo varguista. O segundo parecia ser o candidato oficial do governo à sucessão. Um terceiro candidato foi Plínio Salgado, da Ação Integralista, que era fortemente rejeitado pelo eleitorado.

Embora parecesse colaborar com a campanha presidencial, Vargas não descartava a possibilidade de manter-se no poder, contando com o apoio de certos setores da sociedade, para os quais interessava mais a estabilidade que a normalidade constitucional. Às pretensões continuístas de Vargas somaram-se os interesses do exército.

Nacionalista, anticomunista e, obviamente, preocupada com questões relativas à segurança nacional, a alta cúpula militar foi lentamente sendo atraída por uma solução autoritária para a crise política brasileira. A ideia de uma ditadura sustentada na atuação e influência do exército poderia garantir a manutenção de políticas firmes de combate às esquerdas. Além disso, um governo forte poderia implantar no país a indústria pesada que, na visão dos militares, era preponderante para garantir a segurança do país, ainda mais numa época de acentuada tensão

internacional, como a que antecedeu a Segunda Guerra Mundial. Supondo o desinteresse do capital estrangeiro em estabelecer esse tipo de indústria (pois este, de fato, jamais havia sido aplicado consistentemente nesse setor no Brasil), era necessário utilizar capital nacional, que, por ser escasso, só seria mobilizado por meio da atuação do Estado. Nascia, assim, um modelo de desenvolvimento industrial estatizante e ligado às Forças Armadas. Em setembro de 1937, o governo divulgou a existência de um falso plano comunista para assumir o poder no Brasil, o Plano Cohen, que, na verdade, fora redigido por um oficial integralista do exército. O plano serviu de pretexto para o golpe: em 10 de novembro, Vargas ordenou o fechamento do Congresso, a extinção dos partidos políticos e a suspensão da campanha presidencial e da Constituição. Estava instalada a ditadura do Estado Novo.