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Primeiro Reinado

Primeiro Reinado

O CURTO REINADO DE DOM PEDRO I

Proclamada a independência, o príncipe regente dom Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. Restavam ainda as tarefas de organizar a administração pública e as leis do nosso país e conseguir o reconhecimento das outras nações em relação à autonomia recém – conquistada. De certo modo, a presença de dom Pedro à frente do governo tornava mais fácil obter a legitimação entre as monarquias europeias. O principal argumento para vencer a resistência dos monarcas europeus ao reconhecimento residia no fato de o novo país ter com chefe um príncipe da dinastia de Bragança, herdeiro legítimo do trono de Portugal, o que garantia a continuidade da ordem econômica, social e política brasileira. Esse argumento, contudo, não resolvia o problema da legitimidade do regime político diante da própria população brasileira. Nesse caso, o Brasil começava com uma contradição: antes mesmo de ter uma Constituição, um príncipe era aclamado Imperador Constitucional. Isso significa, de fato, que era o imperador e não a Constituição a verdadeira fonte de poder do novo Estado. Essa contradição estaria na base dos conflitos que levariam à abdicação de dom Pedro I em abril de 1831.

  1. A INDEPENDÊNCIA SE CONSOLIDA:

No plano externo, a tarefa imediata do imperador dom Pedro I era 0bter oreconhecimento da independência. Os primeiros países a atender ao pedidodo governo brasileiro foram os Estados Unidos, em 1824, México, em 1825. Na Europa, em contrapartida, havia resistência de alguns países ao reconhecimento. Como vimos, a presença de dom Pedro I no governo brasileiro facilitava a aceitação da independência entre os soberanos europeus. Mas nenhum deles poderia reconhecer a emancipação do Brasil antes de Portugal, em virtude de compromisso assumido no Congresso de Viena. Como Portugal não admitia tal condição, a Grã-Bretanha atuou como mediadora entre os dois países. A mediação britânica acabou dando resultado. O Brasil se comprometeu a pagar à antiga metrópole uma indenização de 2 milhões de libras, importância que tomou emprestado da Grã-Bretanha e Portugal reconheceu a independência do novo país em 29 de agosto de 1825.

A Grã-Bretanha só definiu o reconhecimento da independência após a assinatura do Tratado de Aliança, Comércio e Amizade, concluído em 1826. Com o acordo, o Brasil manteve a tarifa preferencial de 15% sobre os produtos britânicos, estabelecida em 1810 pelo governo português, e garantiu que não cobraria taxas inferiores a essa das demais nações, com exceção de Portugal. A tarifa alfandegária de 15% sobre os produtos importados pelo Brasil teve de ser estendida a outros países europeus, visando à formalização do reconhecimento. A concessão acabou gerando grandes dificuldades financeiras ao governo brasileiro, uma vez que os importados cobrados na alfandega constituíam a principal fonte de recursos.

2. DOM PEDRO E A CONSTITUINTE:

A independência ocorreu praticamente sem participação popular. Entretanto, dois grupos político muitos distintos se envolveram no processo. Um deles, mais radical, defendia uma ideologia liberal democrática que apontava na direção da República ou de uma monarquia constitucional controlada pelo poder Legislativo. O principal representante dessa tendência era Joaquim Gonçalves Ledo. Outro grupo reunia os liberais, conservadores, que foram na verdade os grandes vencedores do movimento, ao qual deram um caráter de transição conciliadora. Formado por funcionários públicos habituados à monarquia absolutista e por comerciantes portugueses, esse grupo defendia que a fonte de legitimidade do Estado Brasileiro deveria ser o imperador, e não população ou uma Assembleia Constituinte.

José Bonifácio era o fiel da balança entre os dois grupos políticos. Para ele, a tarefa de organizar o novo país estava associada à de manter a unidade da nação contra o perigo da “fragmentação republicana”, que caracterizou a emancipação dos países da América espanhola. Essa unidade, segundo Bonifácio, só seria possível com uma monarquia forte, embora não absolutista, sob a autoridade de imperador. A Assembleia Constituinte fora convocada em junho de 1822, antes, portanto, da proclamação da independência. Já dura os preparativos, Gonçalves Ledo e Bonifácio haviam entrado em choque.

O primeiro queria que a Assembleia expressasse a vontade da maioria da população. Para isso, era necessário que o voto fosse o mais amplo possível. Bonifácio, ao contrario, temia que o sufrágio universal levasse a agitação de rua. Sua proposta, que acabou prevalecendo, consistia em restringir o numero de eleitores conforme a renda, ou seja, só teriam voz os grupos mais ricos da sociedade. A Constituição começou a se reunir em 3 de maio de 1823. Ao longo dos trabalhos, afloraram as divergências entre os monarquistas centralizadores e os liberais radicais. As questões discutidas não giravam em torno de temas sociais, como o regime de trabalho ou a propriedade da terra. Todos pareciam concordar que a escravidão e o latifúndio deveriam ser mantidos. O tema mais polemico era mesmo a questão da legitimidade do poder monárquico. De acordo com as propostas defendidas, os integrantes da Assembleia se dividiram no Partido Português, defensores de dom Pedro, e no Partido brasileiro, adeptos da Constituição soberana.

Apesar de serem chamados de partidos, esses grupos não chegavam a constituir agremiações políticas como conhecemos hoje. Eram, antes, agrupamentos de pessoas com afinidades políticas. Além disso, havia, no Partido Brasileiro, duas correntes políticas: a dos liberais moderados e a dos liberais farroupilhas. O Partido Brasileiro dominava a Constituinte, cujos trabalhos começaram a tomar rumo incômodo ao imperador, que via, seu poder absoluto ameaçado. A resposta de dom Pedro foi drástica: em novembro de 1823, ele fechou a Constituinte e ordenou a prisão de vários deputados, episódio conhecido como “Noite da Agonia”. Entes estes estavam Antônio Carlos Martim Francisco de Andrade e Silva, que foram obrigados a partir para o exílio na França, ao lado do irmão mais velho, José Bonifácio.

Constituição e autoritarismo:

Logo após fechar a Assembleia Constituinte, dom Pedro I nomeou um Conselho de Estado de dez membros, encarregados de elaborar um novo projeto de Constituição. Depois de quarenta dias de trabalho, o documento foi aprovado pelo imperador, que o apresentou à nação como a primeira Constituição do Brasil, outorgada por meio de um decreto imperial em 25 de março de 1824. A carta definia o sistema de governo como uma monarquia constitucional, hereditária e vitalícia, sob a forma imperial. O imperador, auxiliado por ministros de sua escolha, era o chefe do poder executivo. Entre suas atribuições, ele deviria conceder títulos de nobreza não hereditária e nomear os governos provinciais, o que tornava o Brasil um Estado unitário não federativo, de poder fortemente centralizado.

O poder Legislativo compunha-se da Câmara dos Deputados e do Senado. Os deputados seriam eleitos para mandatos de três anos, enquanto os senadores teriam cargos vitalícios – cabendo ao imperador escolhê-los entre três candidatos mais votados em cada província. O voto era censitário e o sistema eleitoral estava organizado em duas etapas. A primeira consistia em eleições primarias, ás quais compareciam apenas as pessoas livres do sexo masculino, maiores de 25 anos, que provassem possuir uma renda anual de pelo menos 100 mil-réis. Nessa etapa, escolhiam-se os chamados eleitores de segundo grau, cuja renda devia ser de no mínimo 200 mil-réis para integrar uma espécie de colégio eleitoral encarregado de eleger, na segunda etapa, os deputados e os senadores. Os candidatos a esses cargos tinham de ser católicos e comprovar um rendimento de 400 e 800 mil-réis, respectivamente.

A Constituição estabelecia ainda a igualdade perante a lei. O catolicismo era declarado religião oficial e a Igreja Católica ficava subordinada ao Estado. Nesse contexto, os padres e os bispos passavam a serem funcionários do governo, do qual recebiam salários. Além do Legislativo e do Executivo, mais poderes foram instituídos: Judiciário, exercido por um Supremo Tribunal, com juízes nomeados pelo imperador; e o poder Moderador, exercido pelo soberano, auxiliado por um Conselho de Estado.

A justificativa para esse quarto poder era manter o equilíbrio entre os demais poderes. Na prática, porém, ele acabou sendo um instrumento da vontade pessoal do imperador, que poderia intervir nos três poderes, dissolver a Câmara, nomear senadores, juízes e presidentes de províncias, entre outras prerrogativas.

Com algumas alterações, a Constituição outorgada de 1824 vigoraria até a Proclamação da República, em 1889. Com ela, o que existia, na verdade, era um tipo de absolutismo constitucional. O fato de haver uma Constituição, mesmo que imposta e de feição centralizadora e autoritária, permitia ao Estado apresentar-se como uma monarquia constitucional, mascarando seu absolutismo.

3. PERNAMBUCO, 1824:

A Dissolução da Constituinte e a imposição de uma Carta constitucional sem consulta à nação desencadearam uma onda de protesto entre as elites e as camadas médias urbana de diversas províncias. Em Pernambuco, onde ainda não tinham se apagado inteiramente as chamas da insurreição de 1817, a insatisfação assumiu a forma de rebelião. No dia 2 de julho de 1824, lideres liberais de diversos setores da sociedade uniram-se para proclamar uma República na região. Entre os revoltosos estavam frei Joaquim do Amor Divino Rabelo e Caneca, que havia participado do levante de 1817, o jornalista Cipriano Barata, participante da Conjuração Baiana de 1798, e membro da aristocracia agrária, como Manuel de Carvalho Pais de Andrade. Logo depois, a província obteve o apoio da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, com os quais constituiu a Confederação do Equador. Assim como em 1817, a jovem República despertou o entusiasmo da população. Mas também como em 1817, os revolucionários não chegaram a abolir o trabalho escravo, e a repressão do governo central logo se fez sentir. Em setembro de 1814, tropas comandadas pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva, com o apoio da esquadra do almirante britânico Cochrane, sufocaram a insurreição. Vários líderes do movimento foram condenados à morte, entre eles Caneca, o mais popular dos revolucionários.

4. O POVO CONTRA DOM PEDRO I:

A confederação do Equador havia sido vencida, mas os problemas do governo central estavam apenas começando. Para as elites liberais que reivindicavam mais liberdade para as províncias e para as camadas médias, influenciadas pela propaganda dos jornais de oposição, dom Pedro já não era mais o líder que se configurava após a independência. Na realidade, o autoritarismo do imperador estava em “rota de colisão” com os anseios de maior autonomia nas províncias. Um complicador a mais surgiu em 1826, com a morte de dom João VI. Proclamado o sucessor do pai, dom Pedro I renunciou ao trono português em favor da princesa Maria da Gloria, sua filha, menor de idade.

Enquanto a princesa não atingisse a maioridade, governaria Portugal, como Príncipe regente, dom Miguel irmão de dom Pedro. Em 1828, porém, dom Miguel proclamou-se rei de Portugal, atraindo a ira de dom Pedro. No Brasil, para os oposicionistas, ficava claro que o imperador passaria a disputar o trono português, colocando em risco a própria autonomia do Brasil. Nesse mesmo ano, a província Cisplatina proclamou sua independência com o nome de República do Uruguai, depois de três anos de guerra contra o governo brasileiro. O conflito acentuou o quadro de dificuldades econômicas e financeiras pelo qual passava o país. A crise econômica começara em 1821, quando dom João VI, e sua corte retornaram a Portugal, levando consigo quase toda a reserva de ouro do Banco do Brasil, criado em 1808.

A situação se agravou com a queda nos preços dos produtos agrícolas exportados pelo Brasil para o mercado europeu e com os termos dos acordos comerciais com a Grã-Bretanha e outros países da Europa, que levaram ao crescimento constante das importações. Os gastos com a repressão em Pernambuco e a guerra Cisplatina completaram o quadro. Em 1828, foi anunciada a falência do Banco do Brasil. Todos esses problemas, somados ao autoritarismo do imperador, à sangrenta repressão contra a Confederação do Equador e à escandalosa vida pessoal de dom Pedro provocaram grave crise política. Em poucos anos, dom Pedro deixara de ser “herói da independência” para se tornar o principal alvo das criticas da população.

Dom Pedro I renuncia ao trono:

Afastado dos liberais e com a imagem muito desgastada, o imperador apoiava-se cada vez mais no Partido Português, que estimulava seu autoritarismo e aspirava à reunificação entre Brasil e Portugal. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo crescia no Legislativo e na imprensa. Os jornais de oposição, por sinal, tornavam-se cada dia mais numerosos. Entre eles, destacavam-se: A Sentinela da Liberdade, de Cipriano barata; Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga; O Tribuno do Povo, de oliveira França; Observador Constitucional, de Líbero Badaró. Em novembro de 1830, Líbero Badaró foi assassinado numa rua de São Paulo. Suas últimas palavras foram uma acusação direta ao absolutismo do imperador: “Morre um liberal, mas não morre a liberdade”. De boca a boca, a frase percorreu rapidamente o país.

A oposição responsabilizou de forma direta o imperador pelo assassinato. Em dezembro de 1830, ao visitar Minas Gerais, dom Pedro foi recebido com cerimônias fúnebres em homenagem a Líbero Badaró.

Em março de 1831, manifestantes portugueses partidários do imperador entraram em choque com estudantes e populares no Rio de Janeiro. As arruaças se estenderam por vários dias e culminaram no episódio conhecido como Noite das Garrafadas, no qual portugueses e brasileiros se enfrentaram abertamente nas ruas do Rio de Janeiro. No dia 7 de abril, acossado pela opinião pública e sem contar com o apoio da população, dom, Pedro I renunciou ao trono, abdicando em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, então com cinco anos de idade. Terminava, assim, o Primeiro Reinado e tinha início o período regencial, um dos mais conturbados da história do império.