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Tratados de Limites no Século XVIII

Entre 1750 e1777, Portugal foi governado pelo rei dom José I. Nesse período, a produção aurífera brasileira atingiu o auge, mas logo depois começou a declinar. Com a mineração, toda a sociedade colonial passou por profundas transformações.

Tratados de Limites no Século XVIII

O NOVO MAPA DO BRASIL

Entre 1750 e1777, Portugal foi governado pelo rei dom José I. Nesse período, a produção aurífera brasileira atingiu o auge, mas logo depois começou a declinar. Com a mineração, toda a sociedade colonial passou por profundas transformações. Enquanto, isso Portugal mantinha uma política de dependência em relação às principais potenciais europeias, sobretudo a Inglaterra. Ao assumir o governo, dom José I nomeou como ministro dos Negócios Estrangeiros Sebastião José de Carvalho e Melo futuro marquês de Pombal. Conhecido diplomata, com o tempo ele se tornaria uma espécie de primeiro-ministro e a principal figura do governo português.

Em sua gestão, Pombal pôs em prática um vasto programa de reformas, cujo objetivo era racionalizar a administração sem enfraquecer o poder real. Para atingir essa meta, o ministro incorporou as novas ideias divulgadas na Europa pelos iluministas, mas ao mesmo tempo conservou aspectos do absolutismo e da política mercantilista.

1.AS REFORMAS DE POMBAL.

Como primeiro-ministro, o marques de pombal cuidou de toda a administração do Estado português. Trabalhou para fortalecer o poder real, racionalizar a administração, a libertar Portugal da dependência da Inglaterra e desenvolver a administração colonial. Durante seu governo, Pombal enfrentou muitas dificuldades, como a reconstrução de Lisboa, quase destruída em 1755 por um terremoto que deixou um saldo de 40 mil mortos.

Precisou enfrentar também o declínio da produção de ouro e a queda nos preços dos principais produtos agrícolas exportados pela colônia americana, como o açúcar e o tabaco. A pesar dos problemas, Pombal levou a cabo um ambicioso programa de reformas. Entre outras realizações, seu governo procurou fortalecer o produtor nacional em relação à concorrência estrangeira, incrementar o comércio colonial e incentivar o desenvolvimento das manufaturas. No âmbito dessa política, em 1756 foi criada a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro, à qual o ministro concedeu isenção de impostos nas exportações e no comércio com a colônia.

Em 1773, surgia a Companhia Geral das Reais Pescas do Reino do Algarve, destinada a controlar a pesca no sul de Portugal. Ao mesmo tempo, Pombal criou estímulos fiscais para a instalação de pequenas manufaturas voltadas ao mercado interno português, do qual faziam parte também as colônias. Essa política protecionista englobava medidas que favoreceu a importação de matérias-primas e encareciam os produtos importados similares aos de fabricação portuguesa. Como resultado, surgiram no reino centenas de pequenas manufaturas produtoras dos mais diversos bens.

O ministro fundou também o Banco Real em 1751, e estabeleceu uma nova estrutura para administrar a cobrança de impostos, centralizada pela Real Fazenda de Lisboa, sob seu controle direto. A ação reformadora de Pombal estendeu-se ainda ao âmbito da política e do Estado. Nesse campo, o primeiro-ministro empenhou-se no fortalecimento do absolutismo do rei e no combate a setores e instituições que poderiam enfraquecê-lo. Diminuiu o poder da Igreja, subordinando o Tribunal do Santo Ofício (Inquisição) ao Estado e, em 1759, expulsou os jesuítas da metrópole e da colônia, confiscando seus bens, sob a alegação de que a Companhia de Jesus agia como um poder autônomo dentro do Estado português. A política repressora e centralizadora de pombal fez com que setores da nobreza reagissem, tentando assassinar o rei. O atentado não chegou a se consumar, mas serviu de pretexto para Pombal prender grande número de aristocratas, alguns dos quais foram condenados à morte. Na esfera da educação, Pombal introduziu importantes mudanças no sistema de ensino do reino e da colônia, que até essa época estava sob a responsabilidade da Igreja, passando-o ao controle do Estado. A Universidade de Évora, por exemplo, pertencente aos jesuítas, foi extinta, e a Universidade de Coimbra sofreu profunda reforma, sendo totalmente modernizada.

Pombal e o Brasil:

Na visão do governo português, a administração da colônia devia ter sempre como meta a geração de riquezas para o reino. Esse princípio não mudou sob a administração de pombal. O regime de monopólio comercial, por exemplo, não só se manteve como foi acentuado para se obter maior eficiência na administração colonial. Em 1755 e 1759, foram criadas, respectivamente, a Companhia Geral e Comércio do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, empresas monopolistas destinadas a dinamizar as atividades econômicas no Norte e Nordeste da colônia.

Na região mineira, Pombal instituiu a derrama em1765, com a finalidade de obrigar os mineradores a pagarem os impostos atrasados. As maiores alterações, porém, ocorreram na esfera político-administrativa e na Educação. Em 1759, o regime de capitanias hereditárias foi definitivamente extinto, com a incorporação de todas elas aos domínios da Coroa portuguesa. Quatro anos depois, em 1763, a sede do governo-geral da colônia foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, cujo crescimento sinalizava o deslocamento do eixo econômico do Nordeste para a região Centro-sul.

Com a expulsão dos jesuítas do Império Português, Pombal determinou que a educação na colônia passasse, a ser, transmitida por leigos nas chamadas aulas régias. Até então, o ensino formal estivera a cargo da Igreja. O ministro regulamentou ainda o funcionamento das missões, afastando os padres de sua administração, e criou, em 1757, o Diretório, órgão composto de homens de confiança do governo português, cuja função era gerir os antigos aldeamentos. Complementando esse “pacote” de medidas, Pombal procurou dar maior uniformidade cultural à colônia, proibindo a utilização da língua geral (uma mistura das línguas nativas com o português) e tronando obrigatória o uso do idioma português.

Depois de Pombal:

Em 1777, com a morte de dom José I, subiu ao trono dona Maria I, que afastou Pombal do governo. A queda do ministro foi comemorada por todos os opositores, que finalmente podiam voltar ao poder: os ingleses, os comerciantes portugueses que não tinham acesso aos monopólios, à nobreza e o clero. Como o retorno desses grupos, muitas das medidas tomadas por Pombal foram anuladas. Na colônia portuguesa da América, por exemplo, o governo da metrópole suspendeu o monopólio das duas companhias de comércio. Em 1785, baixou também um alvará proibindo a produção manufatureira na colônia, com exceção do fabrico de tecidos grosseiros para uso dos escravos. Essa decisão, ao lado de outras de caráter restritivo, tornava a política colonial ainda mais rigorosa, o que aumentou o descontentamento dos luso-brasileiros ante a dominação da Coroa Portuguesa.

2. O RENASCIMENTO AGRÍCOLA.

As medidas de Pombal favoreceram o crescimento e a diversificação das exportações agrícolas da colônia portuguesa, estimuladas também por uma conjuntura mundial favorável. Com o inicio da Revolução Industrial, era cada vez maior a demanda de matérias-primas na Europa. E, favorecendo a situação dos colonos luso-brasileiros, as treze colônias inglesas da América do Norte e o Haiti lutavam pela Independência. Com isso, suas exportações de algodão e açúcar para os mercados europeus ficaram momentaneamente prejudicadas, o que propiciava a venda dos dois produtos pela colônia portuguesa. Diante desse quadro no final do século XVIII, houve uma revalorização das atividades agrícolas, fenômeno conhecido como renascimento agrícola, que levou a colônia a deter 61% das exportações do reino. Entre os produtos mais vendidos destacavam-se açúcar, o fumo e o algodão. A partir do final da década de 1780, com o aumento do consumo internacional, as exportações de açúcar cresceram de forma significativa.

Só para ter uma ideia, entre 1790 e 1807, as vendas do produto no mercado externo dobraram, passando de cerca de 12 mil toneladas para aproximadamente 24 mil toneladas. Já as exportações de fumo saltaram de 1,6 para 3 toneladas entre os anos de 1770 e 1800. Fenômeno semelhante ocorreu com o algodão, matéria-prima essencial para a indústria têxtil, em plena expansão na Inglaterra. Por volta de 1800, o algodão brasileiro chegou a representar 28% das exportações portuguesas para Europa, contra 54% atribuídos ao açúcar e 4% ao fumo.

3. O TRATADOS DE LIMITES: A COLONIA DEFINE SEU TERRITÓRIO.

Durante mais de duzentos anos, a América foi colonizada por diversos países europeus, apesar de o Tratado de Tordesilhas ter estabelecido no século XV a divisão do continente entre Portugal e Espanha. A partir do fim do século XVI, a linha demarcatória desse tratado foi constantemente rompida, com os portugueses se expandindo por áreas espanholas, sobretudo durante o período da União Ibérica. Ao longo do século XVIII, porém, por meio da assinatura de vários acordos, procurou-se fixar os limites entre as colônias europeias na América do sul. Em 1713, foi negociado o primeiro tratado de Utrecht, ao final da Sucessão da Espanha.

Pelo acordo, a França abriu mão de suas pretensões no norte da América portuguesa. Dois anos depois, o segundo acordo de Utrecht determinou que a Espanha entregasse a Colônia do Sacramento aos portugueses. Apesar desse acordo, os dois reinos ibéricos continuaram a disputar o domínio da margem oriental do rio da Prata. Em 1746, Fernando Vi tornou-se rei da Espanha e, como era casado com a infanta portuguesa dona Maria Bárbara, foi possível chegar a um consenso que levou os dois reinos a assinar, em 1750, o Tratado de Madri. Do lado português, o diplomata Alexandre de Gusmão se encarregou de conduzir as negociações, e seus argumentos acabaram prevalecendo. Segundo ele, deviam ser aceitas como legitimas as terras ocupadas efetivamente tanto por Portugal quanto pela Espanha. Esse era o princípio do uti possidetis, ita possideatis, que significa “ quem possui de fato, deve possuir de direito”.

O tratado de Madri concedeu à Espanha o domínio do rio da Prata. Em compensação, Portugal recebeu o território dos Setes Povos das Missões, localizado a leste do rio Uruguai, no atual Rio Grande do Sul; além disso, teve reconhecidos seus direitos sobre as regiões da Amazônia e do Centro-Oeste. As decisões do tratado, porém, encontravam forte resistência dos guaranis, que se levantaram em armas na Guerra Guaranítica. Diante da resistência dos guaranis em desocupar os Sete Povos das Missões, Portugal se recusou a tomar a posse do território e se negou a devolver a Colônia do Sacramento à Espanha.

Em 1761, o Tratado de Madri acabou sendo anulado pelo Tratado do Pardo. Para que as fronteiras que as fronteiras da região tomassem contornos definitivos foram necessários dois outros acordos: o Tratado de Santo Ildefonso, assinado em 1777, pelo qual Portugal cedeu a Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões à Espanha, recebendo em contrapartida parte do atual Rio Grande do Sul e a ilha de Santa Catarina; e finalmente, o Tratado de Badajoz, firmado em 1801, segundo o qual foram confirmadas a posse definitiva da Colônia do Sacramento pela Espanha e o domínio português sobre os Sete Povos das Missões.

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